Horário: 10h00 às 18h00

Casa de Festas

Eventos

Curso de Especialização em Direito Tributário

Aulas Quinzenais sexta das 19:00h as 23:00h e sábado das 08:00h as 12:30h 
Auditório do Hotel Ibis Style - Av. Fernando Correa da Costa, ao lado da Churrascaria Gaúcha.
O local tem estacionamento prórpio.

IBET

O Instituto Brasileiro de EstudosTributários é uma associação educacional sem fins lucrativos que tem por objetivo divulgar e desenvolver, cientifficamente, o estudo e a pesquisa do Direito Tributário.
Foi fundado em 1971 pelos juristas Antonio Roberto Sampio Doria, Fábio Fanucchi e Rubens Gomes de Sousa, autor do código tributário nacional.
Paulo de Barros Carvalho assumiu a presidência do IBET em 1977 e ocupa o posto até os dias de hoje.
307 professores conferencistas e seminaristas. 105 professores doutore. 32 unidades em todo país.
Entre as instituições que mais formaram diretores juristas e financeiros das maiores empresas do país o IBET está em QUINTO lugar, conforme a revista Anuário análise.

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO em Direito Tributário é composto de 4 Módulos

1 - Tributo e Segurança Jurídica
   
- Direito Tributário e Conceito de Tributo;
- Espécies Tributárias;
- Fontes do Direito Tributário;
- Interpretação, Validade, Vigência e Eficácia das Normas Tributárias;
- Segurança Juridíca e Processo: Recurso, Ação Rescisória e Coisa Julgada;
- Regra-Matriz de Incidência e Hipótese Tributária;
- Sanções Crimes e Presunções Tributárias.

2 - Exigibilidade do Crédito Tributário

- Procedimento Administrativo Fiscal;
- Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário, MS e Liminares;
- Decadência e Prescrição em Matéria Tributária;
- Realização da Dívida Ativa : Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal;
- IPI e IOF 
- ICMS Serviços
- Imposto Sobre a Renda Pessoa Jurídica. 

3 - Incidência e Crédito Tributário

- Isenções Tributária e a Regra-Matriz da Incidência Tributária;
- Crédito Tributário, Lançamento e Espécies de Lançamento Tributário;
- Ações Tributárias: Declaratória, Anulatória, Consignação em Pagamento, Embargos à Execução e Exceção de Pré Executividade;
- Extinção da Obrigação Tributária, Compensação e Repetição do Indébito;
- Imposto Sobre a Renda Pessoa Física;
- ISS
- ICMS Mercadorias


4 - Controle da Incidência Tributário

- A Regra-Matriz de Incidência, Obrigação Tributária e Sujeição Passiva;
- Controle Processual da Incidência: Declaração de Inconstitucionalidade;
- Sistema Tributário, Competência e Imunidade e Normas Gerais de Direito Tributário;
- Tributação Internacional;
- IPTU. ITR e IPVA;
- Contribuições


+ informações 65 3623 4556 (atendimento das 09h as 18h)

























Local: Hotel iIbis Style

Quando: 09/08/2019

Horário: 19:00

Realização: CAEJ MT e IBET BRASIL

Formas de Pagamento: dinheiro, cheque e cartão débito ou crédito até 6x

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